Após a realização de inquérito policial iniciado mediante...

#Questão 565518 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,

o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.

  • 23/03/2018 às 03:25h
    15 Votos

    Compreensão a contrario sensu do art. 16 CPP:
    Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

  • 02/09/2017 às 01:27h
    5 Votos

    Segundo jurisprudência do STF e a lei 12,830/13,O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PODE INSTAURAR INQUERITO POLICIAL ,MAS PODERÁ REQUERER OU REALIZAR INVESTIGAÇÃO!!

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