No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção corre...

#Questão 565517 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.

A) A superveniência da sentença condenatória não prejudica o habeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto de prisão preventiva.

B) O habeas corpus constitui remédio processual utilizado para promover a análise da prova penal.

C) O habeas corpus é o instrumento constitucional adequado para restabelecer os direitos políticos.

D) É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

E) Não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.

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