Com relação ao tribunal do júri, assinale a opção correta...

Letra A - Não há, de fato, previsão de recurso da decisão acerca da admissibilidade ou não do pedido de desaforamento. A jurisprudência do STF, contudo, tem admitido a impetração de Habeas Corpus.

Letra B - Súmula 721 STF : A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.

Letra C - Súmula 712 STF:  É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.

Letra D - Art. 427, § 4º, CPP -  Na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento, salvo, nesta última hipótese, quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado.

Letra E - A segurança pessoal do acusado é uma das hipóteses que permitem o desaforamento, considerada por si mesma:

Art. 427, caput, do CPP - Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.