A revisão criminal tem como pressuposto: I. sentença con...

#Questão 565510 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

A revisão criminal tem como pressuposto:

I. sentença condenatória transitada em julgado;

II. decisão contra a qual não caiba recurso de habeas corpus.

III. princípio do in dubio pro societate.

Pode-se afirmar que

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