O princípio da pas de nullité sans grief, ou da tipicidad...

#Questão 565509 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

O princípio da pas de nullité sans grief, ou da tipicidade das formas insculpido no art. 563 do CPP, significa que

A) o ato processual será anulado, se puder, ainda que em tese, causar prejuízo para a defesa.

B) nenhum ato processual será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

C) nenhum ato processual será declarado nulo, se a nulidade não restar provada nos autos pela defesa.

D) por falta das fórmulas processuais previstas em lei, o processo pode ser declarado nulo.

E) o réu poderá utilizar-se, como meio de defesa, de todas as provas admitidas em lei, ainda que não estejam expressamente previstas no código de processo penal.

12/10/2018 às 04:54h

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Art. 65 parágrafo 1: Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo. (pás de nullité sans grief)

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