Com relação à ação penal, é correto afirmar que...

#Questão 565505 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Com relação à ação penal, é correto afirmar que

A) o perdão concedido a um dos querelantes aproveitará a todos os autores remanescentes.

B) o perdão do ofendido, ato extintivo do processo criminal, é, assim como a renúncia, ato unilateral, pois independe da aceitação do autor do crime para que produza efeitos.

C) o MP, em relação à ação penal privada subsidiária da pública, atuará como espécie de assistente litisconsorcial em relação ao querelante.

D) o MP, na ação penal pública condicionada à requisição do ministro da Justiça, fica vinculado à requisição. Nesses casos, o parquet é obrigado a oferecer a denúncia.

E) ocorre a perempção no caso de inércia do querelante, deixando-se de promover o andamento da ação penal privada subsidiária da pública durante trinta dias consecutivos.

10/10/2019 às 10:45h

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Apenas há perempção na a.p.privada! Não há perempção na a.p. privada subsidiária da publica!

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