Considerando as disposições legais acerca do processo e d...

#Questão 565496 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens seguintes.

A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com documentos que façam presumir a existência do delito.

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