Julgue os itens a seguir com base na legislação e na jur...

#Questão 565446 - Direito Processual do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho - TST, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Julgue os itens a seguir com base na legislação e na jurisprudência trabalhistas.

À Subseção de Dissídios Individuais I do TST somente cabe recurso de embargos por violação direta da CF ou da legislação federal, tendo sido eliminada a possibilidade de sua interposição por divergência jurisprudencial entre as Turmas do referido tribunal.

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