De acordo com a CLT e o entendimento Sumulado do TST, a...

não poderá ser argüida, em nenhum momento, em reclamações trabalhistas.

poderá ser argüida em qualquer fase processual, inclusive após o trânsito em julgado de sentença.

deverá ser argüida através de exceção.

só poderá ser argüida como matéria de defesa na contestação.

poderá ser argüida em qualquer fase processual até o trânsito em julgado de sentença.