Determinada sentença apreciou o mérito da lide. Por lapso...

#Questão 565379 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Determinada sentença apreciou o mérito da lide. Por lapso, omitiu-se quanto a ponto importante da controvérsia. A parte opôs embargos declaratórios, pedindo suprimento da omissão e alteração do julgado. O Juiz do Trabalho

A) poderá declarar a omissão e até supri-la, mas não alterar a conclusão, pois já cumprido o ofício jurisdicional.

B) poderá declarar a omissão e, suprindo-a, emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.

C) nada poderá declarar, face à preclusão.

D) poderá declarar a omissão, mas não supri-la, servindo os embargos declaratórios apenas para prequestionamento da matéria, que deverá ser apreciada pelo TRT, este sim podendo dar efeito modificativo à sentença.

E) poderá declarar a omissão, mas, ao supri-la, não poderá emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.

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