Acerca do direito penal e processual penal, julgue os ite...

#Questão 565170 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

O estupro é um crime hediondo e, portanto, os condenados pela prática dessa infração devem cumprir integralmente sua pena em regime fechado.

  • 21/01/2018 às 05:39h
    6 Votos

    desatualizada.

  • 21/07/2017 às 10:08h
    4 Votos

    § 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado. (Redação dada pela Lei nº 11.464, de 2007)
    § 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente. (Redação dada pela Lei nº 11.464, de 2007)
    HOJE, A PARTE DE 2007 A RESPOSTA SERIA A ERRADA, A QUESTÃO É DE 2004

  • 02/09/2019 às 02:49h
    3 Votos

    é possivel a progressão de regime após cumprimento de 2/5 da pena se primário e 3/5 se reincidente, ademais, foi declarado inconstitucional a exigência de obrigatóriedade de inicio obrigatório do cumprimento da pena em regime fechado. 

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