Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, ju...

#Questão 565169 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens.

O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasione subversão da ordem ou da disciplina interna, sendo vedada a aplicação desse regime aos presos provisórios.

  • 12/09/2020 às 08:56h
    1 Votos

    Tanto o condenado no trânsito e julgado de sentença condenatória, quanto o provisório. 


     

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