Nos crimes contra a liberdade sexual, a lei presume a vio...

na data do fato a vítima possuía 14 anos de idade e consentiu na relação sexual.

na data do fato a vítima possuía 17 anos de idade e a relação sexual não foi consentida

a vítima possui perturbação mental, sendo irrelevante se o autor do crime conhecia essa circunstância

na data do fato, a vítima era maior de 18 anos de idade e não pôde oferecer resistência porque estava anestesiada.

na data do fato, a vítima possui 18 anos de idade e o autor do crime era seu padrasto.