Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgu...
#Questão 565106 -
Direito Penal,
Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio,
CESPE / CEBRASPE,
2006,
CEAJUR/DF,
Procurador de Assistência Judiciária
3 Votos
Crime material: produz resultado e exige-se a ocorrência resultado para sua consumação. ... Crime formal: produz resultado, mas independentemente do resultado há crime. Não há o que se falar em tentativa. Crime de mera conduta: não produz resultado algum (exemplos: invasão de domicílio, desobediência).
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