Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os pró...

#Questão 565083 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Inspetor de Polícia Legislativa

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens. O crime de apropriação indébita previdenciária é crime próprio, isto é, apenas a pessoa responsável pelo repasse à previdência social do montante recolhido dos contribuintes a título de contribuição previdenciária pode ser sujeito ativo.

  • 10/07/2019 às 11:24h
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    Certo, apenas o responsável pela empresa que é responsável pelo repasse, não cabe a qualquer pessoa, por isso não é crime comum e sim próprio. 

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