Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os pró...

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio alugou seu carro, durante o mês que estaria viajando de férias, a seu amigo Carlos. Ao retornar de viagem e após o término do contrato, Lúcio tentou reaver o carro, mas Carlos recusou-se a devolvê-lo. Indignado com a situação, Lúcio dirigiu-se à casa de Carlos e subtraiu, utilizando sua chave-reserva, o próprio carro de volta. Nessa situação, não há crime de furto, tendo em vista que a coisa não é alheia.

  • 10/07/2019 às 11:18h
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    Não há crime de furto, mas sim apropriação indébita. 


    Art. 168= apropriar-se de coisa alheia móvel de que tenha a posse ou a detenção. Punido-se com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. 

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