Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, coc...

#Questão 565065 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, FUNIVERSA, 2015, PCDF/DF, Perito Médico

Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, cocaína, sem autorização legal.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A) A conduta de Eduardo é atípica.

B) Eduardo não poderá ser condenado à prestação de serviços à comunidade, pois, por se tratar de usuário de drogas, a única pena a que pode ser submetido é a de advertência sobre os efeitos das drogas.

C) Eduardo poderá ser submetido à pena de detenção.

D) Eduardo poderá ser submetido à pena de reclusão.

E) Eduardo poderá ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

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