Adriano atravessou a rua com o semáforo na cor verde para...

#Questão 565056 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

Adriano atravessou a rua com o semáforo na cor verde para o motorista e fora da faixa de pedestres. Foi atropelado por Joaquim, condutor que vinha em velocidade dentro dos limites legais. Após o atropelamento, Adriano foi encaminhado para o hospital mais próximo, com traumatismo craniano por ter batido com a cabeça na guia. O médico que o recepcionou condicionou o atendimento médico-hospitalar emergencial à exigência de nota promissória. O médico cometeu o delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial cuja pena é de

  • 12/03/2020 às 04:38h
    3 Votos

    Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:


    Pena - detençao, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

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