No tocante aos crimes contra a administração da justiça,...

#Questão 565039 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

A) tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar- se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

B) a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil.

C) só configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão.

D) não se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.

E) a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

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