No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se...

#Questão 565037 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado valor fixado em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios da previdência social, o juiz poderá

  • 11/04/2020 às 07:23h
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    Art. 337-A §3° Se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa R$ 1.510,00 (um mil, quinhentos e dez reais, o juiz poderá reduzir a pena de um terço até a metade ou aplicar apenas multa.


     


    Resposta: b

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