Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30,...

#Questão 565031 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que

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