A chamada prescrição retroativa...

#Questão 565023 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

A chamada prescrição retroativa

A) já não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

B) é modalidade de prescrição da pretensão executória.

C) pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

D) pode ser reconhecida entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.

E) é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

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