Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem...
#Questão 565015 -
Direito Penal,
Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral,
VUNESP,
2014,
PC/SP,
Fotógrafo Técnico
4 Votos
para mim essa questao cabe anulaçao , porque no crime de exesso de exaçao o funcionario exige tributo ou contribuiçao devida ou quando devida emprega por meio vexatorio . O enunciado da questao nao mencionou momento algum nada que diz o caput do crime exesso de exaçao . Para mim o crime em tela e o puculato desvio . Alguemcom com conhecimento favor tirar a duvida .
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