Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou...

#Questão 565013 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Fotógrafo Técnico

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio, caracteriza o crime de

  • 15/09/2021 às 06:14h
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    É o que se vê do artigo 14 do Código Penal, quando se pune a hipótese com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Esta diminuição não está ligada à gravidade do fato delituoso ou às circunstâncias pessoais do agente, mas ao iter criminis percorrido pelo condenado na prática do crime.

  • 15/09/2021 às 06:18h
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    pessoal perdao,comentei na questão errada.

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