No tocante aos crimes praticados por funcionário público...
#Questão 565010 -
Direito Penal,
Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral,
VUNESP,
2014,
PC/SP,
Desenhista Técnico
2 Votos
Peculato culposo (art. 312, § 2° do CP);
§ 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano.
O principal item desse crime é que o dolo não é necessário. Isso é importantíssimo! A mera culpa pode configurar o crime. A culpa se configura quando o funcionário é negligente ou imprudente em seus atos.
Navegue em mais questões