Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos cri...

#Questão 564999 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Técnico Judiciário

Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem. Servidor público que utilizar papel, tinta e impressora pertencentes à repartição pública onde trabalha para imprimir arquivos particulares praticará o crime de peculato.

  • 19/12/2017 às 01:32h
    7 Votos

    O item está correto. A despeito da possibilidade de falarmos, aqui, em princípio da insignificância (há tendência jurisprudencial nesse sentido), o fato é que, a princípio, a conduta caracteriza o crime de peculato, previsto no art. 312 do CP.

  • 07/11/2020 às 07:49h
    2 Votos

    peculato desvio 

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