No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. As circunstâncias agravantes e atenuantes são examinadas na segunda fase de dosimetria da pena.
O CP admite o sistema trifásico da pena, logo, o prazo da mesma será majorado mediante: 1 - carater do crime; 2 - atenuantes e agravante e 3 - causas de aumento ou diminuicao da pena.
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