No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena...

#Questão 564996 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Técnico Judiciário

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. As circunstâncias agravantes e atenuantes são examinadas na segunda fase de dosimetria da pena.

  • 07/05/2020 às 12:14h
    9 Votos

    O CP admite o sistema trifásico da pena, logo, o prazo da mesma será majorado mediante: 1 - carater do crime; 2 - atenuantes e agravante e 3 - causas de aumento ou diminuicao da pena.

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