No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena...

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. A pena privativa de liberdade de réu reincidente em crime culposo poderá ser substituída por uma pena restritiva de direitos.

  • 09/07/2020 às 07:34h
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    Se fosse Doloso estaria Errada.

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