A respeito do princípio da legalidade, da relação de caus...

#Questão 564990 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Técnico Judiciário

A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguintes. É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

  • 03/10/2018 às 09:05h
    8 Votos

    a embriaguez necessariamente precisa ser: "completa e INvoluntária" para ser isento de pena.

  • 22/09/2019 às 11:49h
    2 Votos

    embriaguez involuntária.

  • 05/04/2018 às 10:20h
    1 Votos

    Art 28, § 1º do CP - caso de embriguez completa.

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