Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação...

#Questão 564986 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Na hipótese de condenação pela prática de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, o juiz deve fundamentar concretamente o aumento na terceira fase de aplicação da pena, sendo insuficiente, para a sua exasperação, a mera indicação do número de majorantes.

  • 01/08/2018 às 05:30h
    5 Votos

    súmula 443 DO STJ: o aumento da pena exige fundamentação concreta.

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