Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação...

#Questão 564982 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. A lei conceitua organização criminosa como sendo a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de natureza econômico-financeira, mediante a prática de qualquer crime cometido no país ou no estrangeiro.

  • 01/03/2018 às 10:29h
    7 Votos

    O correto seria vantagem de qualquer natureza. Não somente econômico-financeira.

  • 03/11/2018 às 06:27h
    6 Votos

    ARTIGO1°. § 1o  Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

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