Assinale a opção correta no que concerne às descriminante...

#Questão 564978 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes.

A) O agente que, em legítima defesa, disparar contra seu agressor, mas, por erro, alvejar um terceiro inocente, não responderá por qualquer consequência penal ou civil.

B) A atuação em estado de necessidade só é possível se ocorrer na defesa de direito próprio, não se admitindo tamanha excludente se a atuação destinar-se a proteger direito alheio.

C) Na legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, este será também imoderado.

D) Não é possível a legítima defesa contra estado de necessidade.

E) Não é possível legítima defesa real contra quem está em legítima defesa putativa.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens