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#Questão 564976 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Assinale a opção correta com relação à interpretação da lei penal, dos crimes contra a pessoa e a paz pública.

A) Na legislação brasileira, não se mostra possível a existência de um homicídio qualificado-privilegiado, uma vez que as causas qualificadoras, por serem de caráter subjetivo, tornam-se incompatíveis com o privilégio. Além disso, a própria posição topográfica da circunstância privilegiadora parece indicar que ela não se aplicaria aos homicídios qualificados.

B) Considere a seguinte situação hipotética. Diego e Márcio, adultos, resolveram testar suas respectivas sortes, instigando, um ao outro, a participar de roleta russa. Em hora e local combinados, diante de um revólver municiado com apenas um projétil, cada qual começou a puxar o gatilho contra sua própria cabeça, até que Márcio findou por se suicidar.

Nessa situação, Diego não responderá por nada, pois não se pune a autoeliminação da vida.

C) A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

D) A reincidência, prevista no CP como agravante genérica, influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

E) O crime de quadrilha ou bando é formal e autônomo, mas sua consumação depende da realização dos crimes ulteriores visados.

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