Com referência às penas e à sua aplicação, julgue os segu...

#Questão 564962 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Com referência às penas e à sua aplicação, julgue os seguintes itens. Por serem os crimes contra a honra, (calúnia, difamação e injúria), independentemente da vítima ofendida, crimes de ação penal privada exclusiva, essa ação só pode ser iniciada mediante queixa-crime apresentada pela própria vítima, representada por advogado com poderes expressos para tanto.

  • 19/11/2017 às 09:07h
    12 Votos

    apresentada pela propria vitima ou seu representante legal( pais,tutores,curadores)

  • 27/05/2020 às 12:53h
    2 Votos

    Errado.


     


     


    Regra geral : Ação Privada.


     


     


     


     


     


    Exceção:


     


     


     


     


     


    Injúria Real : Incondicionada.

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