Considere que Arthur, funcionário público, tenha cometido...

#Questão 564950 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CONSULPLAN, 2014, CBTU, Assistente Operacional

Considere que Arthur, funcionário público, tenha cometido infração no exercício do cargo e que Matheus, também funcionário público, superior hierárquico daquele, ao tomar conhecimento da infração, por indulgência, tenha deixado de responsabilizar seu subordinado, mesmo tendo competência para tanto. Neste caso, nos termos do Código Penal, é correto afirmar que Matheus cometeu

  • 15/01/2017 às 07:19h
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    Condescendência criminosa
    É crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público que, por clemência ou tolerância, deixa de tomar as providências a fim de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, ou deixa de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, quando lhe falte autoridade para punir o funcionário infrator. A pena é detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, de competência do Juizado Especial Criminal. A ação penal é pública incondicionada.
    Fundamentação: ? Artigo 320 do Código Penal

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