Sobre os Crimes contra a Ordem Tributária, assinale a al...

#Questão 564948 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Sobre os Crimes contra a Ordem Tributária, assinale a alternativa correta.

A) É considerado crime contra a ordem tributária a simples tentativa de omitir informação ao órgão competente.

B) Havendo formalização de pedido de parcelamento da dívida tributária existente antes do recebimento de denúncia criminal, está suspensa a pretensão punitiva.

C) O crime material contra a ordem econômica pode ser tipificado antes mesmo do lançamento definitivo do tributo.

D) A fraude em um crime contra a ordem tributária acontece e está relacionada, necessariamente, à obrigação tributária principal e não à acessória.

E) Basta a recusa em pagamento total ou parcial de uma taxa por parte do contribuinte que este incorre em um dos tipos penais de crime de sonegação fiscal.

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