Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Pen...

#Questão 564939 - Direito Penal, Ação Penal, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

  • 19/11/2017 às 09:01h
    2 Votos

    A) ação penal publica é oferecida mediante denuncia pelo mp
    b)esse é ação publica condicionada, a incondicionada não precisa de representaçao ou requisiçao.
    c) certo
    d)a peça inicial da ação privada é a queixa-crime e nao denuncia.
    e)é uma causa extinção de punibilidade e não pode oferecer queixa contra outra pessoa senão o autor do crime,pois violaria o principio da intranscendência.

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