No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito d...

Envolve a TIPICIDADE CONGLOBANTE. O fato não deixa de ser um ilícito formal, mas pelo seu reduzidíssimo grau de reprovabilidade, mínima ofensividade e periculosidade social (repercussão), torna-se um fato atípico materialmente. ATENÇÃO: o fato NÃO é considerado CRIME, apesar de formalmente corresponder a uma norma de antijuridicidade.

Ao aplicar o principio da insignificância , deixa de ser criminosa a conduta , apesar de esta descrita na norma penal, pois é considerada somente tipicidade formal , não apta somente para para a formalização de crime.