No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito d...

De acordo com André Estefam e Victor Gonçalves o conceito de Direito Penal é o: Ramo do Direito Público, que se ocupa a estudar os valores fundamentais sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social, os fatos que os violam e o conjunto de normas jurídicas (princípios e regras) destinadas a proteger tais valores, mediante a imposição de penas e medidas de segurança (ESTEFAM; GONÇALVES, 2012, p. 40).

Para Rogério Sanches Cunha, devemos analisar o Direito Penal sob três aspectos, o formal, o material e o sociológico. Neste diapasão, podemos inferir que o Direito Penal, sob o aspecto formal, é um conjunto de normas que qualifica determinadas condutas humanas como infrações penais, delimita seus agentes e fixa sanções a serem-lhe aplicadas. Já sob o aspecto material o Direito Penal refere-se aos comportamentos altamente reprováveis e lesivos à vida em sociedade, ferindo bens jurídicos indispensáveis para sua manutenção. Em relação ao aspecto sociológico o Direito Penal é considerado um instrumento de controle social de condutas desviadas, buscando garantir a disciplina social necessária para que a sociedade consiga conviver harmonicamente.

A doutrina brasileira é preponderante acerca do entendimento de que o Direito Brasileiro adota o funcionalismo teleológico, o qual tem como maior expoente Claus Roxin. Rogério Sanches Cunha aduz que para o funcionalismo teleológico: “A função do Direito Penal é assegurar bens jurídicos, assim considerados como indispensáveis à convivência harmônica em sociedade, valendo-se de medidas de política criminal”, ou seja, garantir a estabilidade social através das normas incriminadoras.