Julgue os itens a seguir elencados, que tratam da lei pen...

#Questão 564901 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Julgue os itens a seguir elencados, que tratam da lei penal no tempo e no espaço. Segundo a norma penal vigente, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em embarcações brasileiras, sendo elas de natureza pública ou privada, salvo se essas embarcações não se encontrarem em águas internacionais.

  • 15/04/2019 às 05:26h
    6 Votos

    Erro: salvo se essas embarcações não se encontrarem em águas internacionais.


    Independente do local onde se encontrem.

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