Determinado funcionário público, no exercício de suas fun...

#Questão 564895 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Determinado funcionário público, no exercício de suas funções, toma conhecimento de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário:

A) comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões;

B) comete o crime de corrupção ativa;

C) comete o crime de extorsão, ainda que inexistir o intuito de vantagem econômica;

D) comete o crime de constrangimento ilegal, desde que inexista o intuito de vantagem econômica;

E) não comete crime, pois na qualidade de funcionário público tem o dever legal de comunicar o fato às autoridades competentes.

14/01/2020 às 10:14h

1 Votos

Comete o crime de constrangimento ilegal, desde que inexista o intuito de vantagem econômica, pois com tal intuito configuraria o crime de extorção.

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