Sobre os crimes contra a administração pública, assinale...

#Questão 564886 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 1)

Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta.

A) No peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

B) Na corrupção passiva exige-se que a solicitação de vantagem indevida, em razão da função, parta do próprio funcionário, inadmitindo-se interposta pessoa.

C) Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

D) Aquele que permite mediante fornecimento de senha o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública responde pelas penas cominadas ao crime de violação de sigilo funcional.

E) A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de concussão.

17/01/2017 às 09:51h

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No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; acho que a letra A também esta certa

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