A respeito das penas, assinale a alternativa que NÃO cor...

#Questão 564875 - Direito Penal, Súmulas sobre Direito Penal, IBFC, 2014, Polícia Civil - RJ, Papiloscopista Policial (3ª Classe)

A respeito das penas, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

A) Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu independe de prova por documento hábil.

B) É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, se favoráveis as circunstâncias judiciais.

C) A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

D) A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

E) Cominadas cumulativamente, em lei especial, pena privativa de liberdade e pena pecuniária, é defeso a substituição da prisão por multa.

26/07/2020 às 01:12h

1 Votos

Buguei mas depois entendi. A alternativa (a) é Súmula do STJ.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens