A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue...

A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue os itens a seguir. As leis penais devem ser interpretadas sem ampliações por analogia, salvo para beneficiar o réu.

  • 31/10/2017 às 12:29h
    21 Votos

    lex cripta, a lei deve ser escrita para condenar uma pessoa. Mas para beneficiar o réu, vale se o uso de analogia.

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