Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a...

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)

  • 15/08/2020 às 02:10h
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    Perdão e Perempcao só podem ocorrer durante a ação penal, ou seja após o recebimento da queixa pelo juiz. 

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