Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patri...
#Questão 564807 -
Direito Penal,
Falsidade Documental,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
TCU,
Auditor Federal de Controle Externo
1 Votos
o crime é de falsa identidade
Falsa identidade
Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Art. 308 - Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro:
Pena - detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
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