Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade,...
#Questão 564803 -
Direito Penal,
Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2011,
TCU,
Auditor Federal de Controle Externo
3 Votos
A prescrição é causa de extinção da punibilidade
Prescrição = perda do Direito de punir ( aplicabilidade ) - PUNIBILIDADE
A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.
ERRO
Perdão Judicial = O resultado decorrente do dano ( Princípio da Lesividade e da intervenção Mínima ), atinge de maneira relevante o estado de espírito do sujeito ativo, que, em decorrência disso, o Juiz aplicará o Perdão Judicial, isentando o agente de pena.
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