Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade,...

#Questão 564803 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.

  • 18/04/2019 às 10:39h
    3 Votos

    A prescrição é causa de extinção da punibilidade


    Prescrição = perda do Direito de punir ( aplicabilidade ) - PUNIBILIDADE


    A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.


    ERRO


    Perdão Judicial = O resultado decorrente do dano ( Princípio da Lesividade e da intervenção Mínima ), atinge de maneira relevante o estado de espírito do sujeito ativo, que, em decorrência disso, o Juiz aplicará o Perdão Judicial, isentando o agente de pena.


     

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