Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade,...

#Questão 564800 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz de praticar uma ação típica.

  • 29/04/2017 às 11:01h
    3 Votos

    O que torna a questão verdadeira é o fato de haver na questão o vocábulo AÇÃO, pois, o inimputável é capaz de praticar ação ou omissão, o que ele não pode praticar é FATO TÍPICO tendo em vista que o mesmo pratica ato ANÁLOGO A CRIME.

  • 18/04/2019 às 10:32h
    1 Votos

    CERTO


    Os elementos da Culpabilidade são


    - Imputabilidade:


    Maior de 18 anos 


    Mentalmente capaz


    - Potencial Conhecimento da Ilicitude 


    - Exigibilidade da Conduta 

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