Acerca dos institutos relativos à parte especial do Códig...

#Questão 564793 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. Tendo em vista que o peculato constitui crime em que a lei penal exige sujeito ativo qualificado, ou seja, qualidade de funcionário público, não se admite em tal delito o concurso de pessoas que não detenham a mesma posição jurídica do agente.

  • 19/12/2017 às 01:53h
    2 Votos

    O crime de peculato, apesar de tratar-se de crime próprio, praticado por funcionário público, admite o concurso de pessoas estranhas ao quadro da administração, desde que tenham conhecimento da condição de funcionário público do autor do peculato

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