Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção corre...

#Questão 564782 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

A) Situação hipotética: João, namorado de Maria e por ela apaixonado, não aceitou a proposta dela de romper o compromisso afetivo porque ela iria estudar fora do país, e resolveu mantê-la em cárcere privado. Assertiva: Nessa situação, a atitude de João enseja o reconhecimento da inimputabilidade, já que o seu estado psíquico foi abalado pela paixão.

B) Na situação em que o agente, com o fim precípuo de cometer um roubo, embriaga-se para ter coragem suficiente para a execução do ato, não se aplica a teoria da actio libera in causa ou da ação livre na causa.

C) Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebida alcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumava guardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade de entendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou em uma farmácia e praticou um furto. Assertiva: Nesse caso, Elizeu será isento de pena, por estar configurada a sua inimputabilidade.

D) Situação hipotética: Paulo foi obrigado a ingerir álcool por coação física e moral irresistível, o que afetou parcialmente o controle sobre suas ações e o levou a esfaquear um antigo desafeto. Assertiva: Nesse caso, a retirada parcial da capacidade de entendimento e de autodeterminação de Paulo não enseja a redução da sua pena no caso de eventual condenação.

E) Situação hipotética: Em uma festa de aniversário, Elias, no intuito de perder a inibição e conquistar Maria, se embriagou e, devido ao seu estado, provocado pela imprudência na ingestão da bebida, agrediu fisicamente o aniversariante. Assertiva: Nessa situação, Elias não será punido pelo crime de lesões corporais por ausência total de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação.

11/09/2017 às 02:49h

3 Votos

Como no exemplo da alternativa B a embriaguez foi voluntária propositalmente a fim de dar coragem para o cometimento do crime, não se aplica a teoria da actio libera in causa pois precisaria que a embriaguez não tivesse como propósito e intensão do cometimento do crime, logo alternativa B está correta.
A alternativa C também está correta pois trata-se de embriaguez involuntária total por força maior, quebrando a imputabilidade ou seja, configurando a inimputabilidade, excluindo por conseguinte a culpa e tendo como resultado a isenção de pena.

01/04/2020 às 09:16h

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Sim, fiquei em dúvida pois ambas estão corretas.

03/07/2020 às 12:52h

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Alo voce, candidato (a), atente-se para o simples comentário: a única embriaguez capz de retirar a imputabilidade do agente é a derivada de caso fortuito, forca maior e alemd isso, há de ser completa, involuntária. Os demais casos, nao afastam a culpabilidade do agente, e podem incidir como agravantes de pena, conforme art. 61.

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